Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal

Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.

MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Direito Penal e aplicações, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida

Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho.

Direito ao esquecimento não alcança processo criminal com suspensão condicional

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.

Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco

A decisão foi unânime.

Embargos de Declaração no Agravo Interno na Reclamação

Repetição de fundamentos da decisão agravada.

Terceira Turma afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado

A decisão foi unânime.

STJ majora para R$ 20 mil honorários advocatícios em duas ações distintas

A 2ª turma do STJ deu provimento a dois recursos distintos cujo objetivo era o mesmo: majoração de honorários advocatícios, cujo valor fixado foi considerado irrisório diante do valor da causa

Aposentadoria compulsória não é inteligente, diz Peluso

Fixação de um mandato acabaria com a idade compulsória para aposentadoria, fixada em 70 anos

Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN

Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal

Motorista tem habeas corpus negado

Mesmo com placas proibitivas, o motorista desceu uma avenida com uma carreta desgovernada, causando a morte de três pessoas

TJ nega liberdade a motorista que matou pedestre e fugiu

A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado de homicídio doloso no trânsito.

Ministro nega absolvição a condenado que alegava ocorrência de crime impossível

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar a Marcelo Silva Leandro.

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.